Questão de Direito do Trabalho — Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego — COPESE - UFT 2016
Direito do TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
- Código
- qq165033
- Banca
- COPESE - UFT
- Órgão
- Prefeitura de Palmas - TO
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Analise as afirmativas a seguir em relação à alteração de contrato de trabalho. I. Em princípio é impossível a redução do salário do empregado. No entanto, excepcionalmente, tal espécie de alteração contratual quantitativa é permitida como na hipótese em que se dá o rebaixamento.II. A reversão, como alteração contratual, é uma forma de jus variandi extraordinário ilícita, haja vista ser um retrocesso na carreira do empregado. III. Qualquer alteração ordinária benéfica quanto ao salário, implica em incorporação definitiva no salário do empregado, independentemente de qualquer elemento temporal.IV. O jus variandi extraordinário representa alteração contratual que impacta substancialmente o contrato de trabalho, podendo ocorrer, com mútuo consentimento e desde que não implique em prejuízo direto ou indireto para o empregado.Estão INCORRETAS as afirmativas:
- AApenas as afirmativas I e III estão incorretas.
- BApenas as afirmativas II, III e IV estão incorretas.
- CApenas as afirmativas I e II estão incorretas.
- DApenas as afirmativas I, II e III estão incorretas.