Questão de Legislação Federal — Lei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES — COPEVE-UFAL 2016
Legislação FederalLei 10.861 de 2004 - Instituição do Sistema Nacional de Avaliação Superior - SINAES
- Código
- qq165069
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPEVE - - IFAL - Administrador
De acordo com a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o SINAES, compõe a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES um representante do corpo discente das instituições de educação superior, que é nomeado pelo
- APresidente da República para mandato de dois anos, vedada a recondução.
- BReitor da instituição de ensino para mandato de dois anos, vedada a recondução.
- CConselho Superior da Instituição, para mandato de dois anos, podendo ser reconduzido.
- DPresidente da União Nacional dos Estudantes para mandato de dois anos, podendo ser reconduzido.
- EPresidente da Comissão Própria de Avaliação (CPA) da instituição para mandato de dois anos, vedada a recondução.