Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — COPEVE-UFAL 2016
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq165401
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, instituída pelo Ministério da Saúde por meio da portaria do MS/GM nº 1.060, de 05 de junho 2002, define como diretrizes principais a serem implementadas solidariamente nas três esferas de governo e parcerias institucionais necessárias
- Aa preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; participação da comunidade; capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência.
- Ba participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios.
- Co direito à opinião e expressão; participação na vida familiar e comunitária; faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação; faculdade de ir, vir e estar em logradouros públicos e espaços comunitários.
- Da promoção da qualidade de vida; a prevenção de deficiências; a atenção integral à saúde; a melhoria dos mecanismos de informação; a capacitação de recursos humanos, e a organização e funcionamento dos serviços.
- Ea universalidade: todos têm direito à proteção socioassistencial, prestada a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia do cidadão, sem discriminação de qualquer espécie ou comprovação vexatória da sua condição.