Questão de Serviço Social — Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 — COPEVE-UFAL 2016
Serviço SocialLei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Código
- qq165403
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- Prefeitura de Delmiro Gouveia - AL
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos, conforme consta em seu Art. 3°. De acordo com essa Lei, são de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada,
- Aprestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários.
- Bprestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica, apenas às famílias em situação de vulnerabilidade social.
- Cprestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.
- Dprestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, em articulação com órgãos públicos.
- Eprestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidas às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.