Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COPEVE-UFAL 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq165963
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPEVE - - Técnico em Assuntos Educacionais
A proposta de um plano nacional que vise assegurar as condições básicas para o direito à educação é uma ideia acalentada há muito tempo. Foi inserida formalmente na Constituição de 1934, abortada em 1937, reposta na Lei de Diretrizes e Bases de 1961 e, finalmente, incluída na Constituição de 1988.Esse direito do cidadão tem como contrapartida o dever do Estado. Ora, esse dever só pode ser efetivo se o Estado dispuser dos recursos financeiros para acionar outros instrumentos mediadores.O contrário de um pleno é, justamente, a fragmentação de iniciativas e ações, o que tende a provocar dispersão em um país continental, díspar e administrativamente federativo. Daí que um plano se constitui, dentro de determinado período, em um conjunto articulado de ações e iniciativas para a satisfação de um fim.CURY, 2011. Prefácio. In: DOURADO, 2011, p. 05Considerando a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, são diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente:
- Aerradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; valorização dos professores.
- Berradicação do analfabetismo; ampliação do atendimento escolar; valorização dos profissionais da educação.
- Credução do analfabetismo; ampliação do atendimento escolar; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.
- Dredução do analfabetismo; ampliação do atendimento escolar; promoção do princípio da gestão democrática nas redes públicas e privadas.
- Eerradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; promoção do princípio da gestão democrática da educação pública.