Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — COPEVE-UFAL 2016
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq165964
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- UFAL
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- COPEVE - - Técnico em Assuntos Educacionais
O Estado brasileiro possui deveres relativos à educação pública previstos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que delimitam ações claras quanto à garantia de sua efetivação. Acerca desses deveres, assinale a alternativa correta.
- AAcesso público e gratuito ao ensino fundamental e médio a todos os alunos, desde que tenham concluído aqueles níveis de ensino na idade própria.
- BOferecimento de vaga na escola pública da educação básica, naquelas localizadas próximas da residência do aluno, a partir do ensino fundamental.
- CAtendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meios de programas que o preparem para o mercado de trabalho.
- DEducação básica obrigatória a partir do ensino fundamental de nove anos, que se inicia aos 6 (seis) anos de idade.
- EEducação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.