Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — COPEVE-UFMS 2016
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- qq166187
- Banca
- COPEVE-UFMS
- Órgão
- UFMS
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- COPEVE - - Assistente em Administração
Um cidadão formulou pedido a um órgão da Administração Pública Federal. O pedido foi indeferido. Quarenta dias após a ciência da decisão, o interessado interpôs recurso pedindo reanálise. Verificada a inocorrência de ilegalidade na decisão, o recurso:
- ADeverá ser objeto de delegação.
- BDeverá ser reanalisado pelo julgador.
- CDeverá ser arquivado sem manifestação.
- DNão deverá ser conhecido por ter sido interposto fora do prazo.
- ENão deverá ser processado nos mesmos autos.