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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — COSEAC 2016

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq166598
Banca
COSEAC
Órgão
Prefeitura de Niterói - RJ
Ano
2016
Nível
Médio
São hipóteses de afastamento consideradas como tempo de serviço efetivo os afastamentos em virtude de:
  1. Aférias; moléstia devidamente comprovada na forma regulamentar por cinco dias; período de afastamento compulsório, determinado pela autoridade sanitária.
  2. Brecolhimento à prisão, se absolvido ou reabilitado, ao final; luto por falecimento de enteado, por até cinco dias; casamento, por até sete dias.
  3. Clicença para tratamento de saúde; licença a funcionário acidentado em serviço; mandato legislativo, ou executivo federal ou estadual.
  4. Dcandidatura a cargo eletivo, do registro de candidatura ao dia seguinte ao da eleição; casamento por até cinco dias; exercício de mandato de Prefeito.
  5. Elicença à gestante; convocação para o serviço militar; luto por falecimento de cônjuge, por cinco dias.
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GabaritoC — licença para tratamento de saúde; licença a funcionário acidentado em serviço; mandato legislativo, ou executivo federal ou estadual.

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