Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CPCON 2016
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- qq166736
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de Alagoinha - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Lei Nº 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Julgue os itens a seguir, com relação à referida Lei.I - A União definirá parâmetros mínimos para a potabilidade da água.II- Em situação de escassez que obrigue à adoção de racionamento, o ente regulador do sistema de abastecimento de água poderá adotar mecanismos tarifários de contingência.III- O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários poderá ocorrer de forma simplificada, em função do porte das unidades e dos impactos ambientais esperados.Conclui-se que:
- ATodos estão corretos.
- BEstão corretos apenas I e II.
- CEstão corretos apenas I e III.
- DEstão corretos apenas II e III.
- ETodos estão incorretos.