Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CPCON 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq167286
- Banca
- CPCON
- Órgão
- Prefeitura de São José de Piranhas - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
A Lei 8666/1993 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sobre as definições descritas na referida Lei, é INCORRETO afirmar:
- AExecução direta é a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, por meio de terceiros.
- BAlienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.
- CCompra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
- DTarefa é quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
- EObra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.