Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — Crescer Concursos 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq168875
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- CRF-PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - CRF - PI - Controlador
Segundo a Lei 8.666/93, entre outros requisitos, as obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:
- AHouver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
- BExistir recursos em caixa necessários à realização da obra pública.
- CO produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual, em qualquer caso
- DExistir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.