Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — Crescer Concursos 2016
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq168964
- Banca
- Crescer Concursos
- Órgão
- CRF-PI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Crescer Consultorias - CRF - PI - Procurador Jurídico
A desapropriação é o procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública ou de interesse social. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
- ATrata-se da modalidade mais gravosa de intervenção do Estado na propriedade, apesar de não existir a efetiva transferência de domínio do particular ao Poder Público.
- BA doutrina classifica a desapropriação como forma derivada de aquisição de propriedade, pois provém de título anterior, sendo o bem suscetível de reivindicação.
- CA desapropriação poderá abranger a área contígua, necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço.
- DOs bens públicos pertencentes às entidades políticas não podem ser objeto de desapropriação, uma vez que os bens públicos são imprescritíveis.