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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — EDUCA 2016

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq169265
Banca
EDUCA
Órgão
Prefeitura de Maturéia - PB
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), sendo instituído pela Lei n° 6.938/81. A resolução n° 001, de 23 de janeiro de 1986, dispõe da elaboração de estudos de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) que deve ser submetido à aprovação do órgão estadual competente e do IBAMA.Marque a alternativa em que constam as atividades que NÃO necessitam de tal licenciamento.
  1. AEstradas de rodagem com uma faixa de rolamento.
  2. BFerrovias.
  3. CLinhas de transmissão de energia elétrica acima de 230 KV.
  4. DAeroportos.
  5. EPortos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.
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GabaritoA — Estradas de rodagem com uma faixa de rolamento.

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