Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — EDUCA 2016
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- qq169266
- Banca
- EDUCA
- Órgão
- Prefeitura de Maturéia - PB
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental
A Lei n° 6.938 introduziu o conceito de licenciamento ambiental entre os instrumentos da política brasileira no setor. Nos dias de hoje, a licença ambiental representa o reconhecimento, pelo Poder Público, de que a construção e a ampliação de empreendimentos e atividades considerados efetiva ou potencialmente poluidores devem adotar critérios capazes de garantir a sua sustentabilidade sob o ponto de vista ambiental.Marque a alternativa que NÃO está de acordo com o processo de licenciamento ambiental.
- AA licença ambiental é uma autorização, emitida pelo órgão público competente, concedida ao empreendedor para que exerça o seu direito à livre iniciativa, desde que atendidas as precauções requeridas, a fim de resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
- BO licenciamento ambiental consiste em três fases progressivas: fase deflagratória, fase instrutória e fase decisória
- CA Licença Prévia (LP) é responsável por aprovar a localização e a concepção, atestando a viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade.
- DO prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, quatro anos e, no máximo, seis anos.
- EO prazo de validade da Licença de Instalação não pode ser superior a seis anos.