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Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — ESAF 2016

Direito FinanceiroA Receita Pública
Código
qq169551
Banca
ESAF
Órgão
ANAC
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Área 1
Com relação ao Federalismo Fiscal, assinale a opção incorreta.
  1. ANa distribuição legal de competência exclusiva ou privativa, o poder é conferido a uma esfera de governo, ficando este automaticamente vedado às demais esferas de governo.
  2. BA função alocativa do setor público está diretamente associada à questão da descentralização.
  3. CQuanto maior for a área do território nacional, menores tendem a ser os ganhos de eficiência com a descentralização.
  4. DDo ponto de vista econômico financeiro, a manutenção do equilíbrio federativo depende da capacidade de os governos subnacionais contarem com recursos suficientes para garantir o atendimento de preferências e a preservação das identidades regionais
  5. ENa distribuição de recursos, competência concorrente é aquela exercida, simultaneamente, pelas diferentes esferas de governo.
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GabaritoC — Quanto maior for a área do território nacional, menores tendem a ser os ganhos de eficiência com a descentralização.

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