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Questão de Direito Econômico — A Ordem Econômica Constitucional — ESAF 2016

Direito EconômicoA Ordem Econômica Constitucional
Código
qq169841
Banca
ESAF
Órgão
ANAC
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Aviação Civil
Em relação à intervenção do Estado no domínio econômico, bem como ao disposto no texto constitucional, marque a opção correta.
  1. AA economia capitalista pode ter seus efeitos mitigados pelo estado de bem-estar social, situação em que se faz necessária a intervenção estatal.
  2. BIndependentemente de o Estado promover a livre iniciativa, a livre concorrência é garantida.
  3. CPor meio da atividade de intervenção fiscalizatória o Estado visa a regular previamente a atividade econômica, normatizando-a.
  4. DO Estado não pode ser considerado um dos sujeitos econômicos, ainda que desenvolva atividade econômica, ante a função social que desempenha.
  5. EÉ vedado à União contratar empresa privada para realizar atividade de lavra das jazidas de petróleo em território nacional.
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GabaritoA — A economia capitalista pode ter seus efeitos mitigados pelo estado de bem-estar social, situação em que se faz necessária a intervenção estatal.

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