Questão de Direito Econômico — A Ordem Econômica Constitucional — ESAF 2016
Direito EconômicoA Ordem Econômica Constitucional
- Código
- qq169842
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação de Aviação Civil
Entre as modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico, a Constituição Federal estabelece a exploração direta da União por meio de monopólio. Assim, constitui monopólio da União, exceto:
- Aa pesquisa de gás natural.
- Ba lavra de hidrocarbonetos fluidos.
- Ca lavra das jazidas de ouro.
- Da pesquisa de derivados de minerais nucleares.
- Eo transporte marítimo dos derivados básicos do petróleo produzido no país.