Questão de Direito Econômico — O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 — ESAF 2016
Direito EconômicoO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011
- Código
- qq169844
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação de Aviação Civil
Considerando a legislação que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Lei n. 12.529/2011), não será considerada infração cometida contra a ordem econômica:
- Acriar dificuldades a financiador de bens ou serviços.
- Breter bens de produção para garantir a cobertura dos custos de produção.
- Ccessar parcialmente as atividades da empresa sem justa causa comprovada.
- Ddiscriminar fornecedores de bens por meio da fixação diferenciada de preços.
- Econceder exclusividade para divulgação de publicidade nos meios de comunicação de massa.