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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — ESAF 2016

Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
Código
qq169856
Banca
ESAF
Órgão
ANAC
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Aviação Civil
Assinale a opção em que é cabível a interposição de embargos infringentes.
  1. AContra acórdão não unânime que acolhe ação rescisória.
  2. BContra acórdão unânime proferido em grau de apelação.
  3. CContra acórdão não unânime proferido em agravo de instrumento.
  4. DContra acórdão não unânime que rejeita ação rescisória.
  5. EContra acórdão unânime que acolhe ação rescisória.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Contra acórdão não unânime que acolhe ação rescisória.

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