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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — ESAF 2016

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qq169861
Banca
ESAF
Órgão
ANAC
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Regulação de Aviação Civil
Acerca dos bens públicos, analise as afirmativas abaixo classificando-as em verdadeiras (V) ou falsas (F) para, ao final, selecionar a opção que contenha a sequência correta.( ) Somente são bens públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.( ) Os bens das pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração pública não são bens públicos, embora possam estar sujeitos a regras próprias do regime jurídico dos bens públicos quando estiverem sendo utilizados na prestação de um serviço público.( ) A inalienabilidade dos bens públicos não é absoluta.( ) Embora os bens públicos sejam impenhoráveis, é possível, em hipóteses constitucionalmente previstas, ocorrer o sequestro de valores necessários à satisfação de dívidas constantes de precatórios judiciais.
  1. AV, V, V, F
  2. BV, V, V, V
  3. CF, F, V, V
  4. DV, V, F, F
  5. EV, V, F, V
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — V, V, V, V

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