Questão de Direito do Trabalho — Direito do Trabalho — ESAF 2016
Direito do TrabalhoDireito do Trabalho
- Código
- qq170055
- Banca
- ESAF
- Órgão
- FUNAI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Conhecimentos Gerais
Na aplicação das disposições da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, é incorreto afirmar que os governos deverão fazer o que estiver ao seu alcance para evitar qualquer discriminação entre os trabalhadores pertencentes aos povos interessados e aos demais trabalhadores, especialmente quanto a:
- Aacesso ao emprego, inclusive aos empregos qualificados e às medidas de promoção e ascensão.
- Bassistência médica e social, segurança e higiene no trabalho, todos os benefícios da seguridade social e demais benefícios derivados do emprego, bem como a habitação.
- Cremuneração igual por trabalho de igual valor.
- Ddireito de associação, direito a se dedicar livremente a todas as atividades sindicais para fins lícitos e direito a celebrar convênios coletivos com empregadores ou com organizações patronais.
- Eremuneração superior por trabalho de igual valor.