Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ESAF 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq170059
- Banca
- ESAF
- Órgão
- FUNAI
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Conhecimentos Gerais
Sobre as disposições constitucionais referentes aos servidores públicos, assinale a opção correta.
- AÉ garantido ao servidor público investido em cargo público o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
- BLei Complementar disciplinará o direito de greve do servidor público.
- CDecreto estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
- DAo servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, aplica-se o regime próprio de previdência social.
- ESão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.