Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ESAF 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq170315
- Banca
- ESAF
- Órgão
- ANAC
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
A respeito dos cargos públicos e das funções de confiança, assinale a opção incorreta.
- AA existência do cargo público está condicionada à adoção de regime jurídico estatutário.
- BQuando o agente público tem sua relação jurídica com o poder público definida diretamente por lei, o lugar a ser ocupado pelo agente, independentemente de se tratar de agente político ou de servidor público, dentro da estrutura da administração pública estatal, será um cargo público.
- CTodo cargo tem função, há situações excepcionais, todavia, em que o agente público poderá desempenhar função sem ocupar cargo público.
- DDesde que o servidor ocupe cargo efetivo, ele pode ser nomeado para exercer função de confiança.
- EOs ocupantes dos cargos em comissão são servidores públicos.