Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FADESP 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq171162
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Câmara Municipal de Monte Alegre- PA
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
Conforme estabelecido no 2º parágrafo do decreto nº 5.504, de 5 de agosto de 2005, a inviabilidade da utilização do pregão na forma eletrônica
- Acontemplará a formulação e implementação de ações que solucionem o déficit institucional.
- Bsó é permitida para empresas cujas propostas não atenderem às exigências refutatórias.
- Cdeverá ser devidamente justificada pelo dirigente ou autoridade competente.
- Dserá submetida à instância superior no caso de irregularidades serem comprovadas.