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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — FAEPESUL 2016

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
qq171692
Banca
FAEPESUL
Órgão
Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Fiscal do Meio Ambiente
A definição de Estudos Ambientais de acordo com a Resolução do CONAMA Nº 237, de 19 de dezembro de 1997, implica:
  1. AA Licença Prévia e a Licença de Instalação poderão ter os prazos de validade prorrogados, mas para a Licença de Operação, torna-se necessário requerer a renovação até 195 dias antes do término da validade da Licença.
  2. BAvaliação do monitoramento da sanidade agropecuária e ambiental dentro do sistema unificado para a estrutura física, dependência e equipamentos de estabelecimento agroindustrial e de produtos.
  3. CA localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.
  4. DOs estudos ambientais requeridos deverão ser contratados pelo órgão ambiental e, posteriormente avaliados pelo empreendedor.
  5. ENenhuma das anteriores.
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GabaritoC — A localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.

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