Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FAEPESUL 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq171861
- Banca
- FAEPESUL
- Órgão
- Prefeitura de Morro da Fumaça - SC
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
Os servidores não integrantes do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, no exercício de cargos de livre nomeação e demissão do Serviço Público, são assegurados todos os direitos e vantagens deste Estatuto, EXCETO:
- ALicença para atividade Política ou desempenho classista.
- BEstabilidade.
- CProgressão Funcional.
- DAposentadoria.
- ELicença Maternidade.