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Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FAFIPA 2016

Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
Código
qq172069
Banca
FAFIPA
Órgão
Câmara de Bandeirantes - PR
Ano
2016
Nível
Médio
Cargo
Adjunto Legislativo
A respeito dos bens públicos, é CORRETO afirmar:
  1. AOs bens públicos dominicais são os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
  2. BAs pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado nunca possuirão bens públicos dominicais.
  3. COs bens públicos de uso comum do povo são alienáveis, na forma que a lei determinar.
  4. DOs bens públicos dominicais são inalienáveis, não havendo exceção a respeito.
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GabaritoA — Os bens públicos dominicais são os bens que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

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