Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — FAFIPA 2016
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- qq172161
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Cambará - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
É notório que a Constituição Federal possui diversos artigos que tratam do tema da desapropriação. Nessa toada, assinale a alternativa que NÃO possui um fundamento ensejador da desapropriação, a teor do disposto no art. 5º, inc. XXIV.
- ASegurança jurídica.
- BNecessidade pública.
- CUtilidade pública.
- DInteresse social.