Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — FAFIPA 2016
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- qq172270
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Doutor Ulysses - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No Direito Eleitoral, além de normas infraconstitucionais e resoluções, há também várias questões expressamente disciplinadas constitucionalmente. Nesse sentido, são condições de elegibilidade, na forma da lei, para o cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal:
- AA idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos.
- BA idade mínima de 30 (trinta) anos.
- CA idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
- DA idade mínima de 18 (dezoito) anos.