Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FAFIPA 2016
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq172348
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Uniflor - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Os bens públicos dominicais são aqueles:
- ADestinados ao uso da coletividade, sem distinção de usuário, limitação de horários e remuneração, tais como as praias.
- BDestinados ao uso da coletividade, tendo o acesso condicionado ao pagamento de taxas, tais como museus.
- CTambém chamados bens do patrimônio disponível, os quais, apesar de integrarem o patrimônio público, não se encontram afetados para nenhum fim, podendo ser, ainda, alienados a qualquer tempo.
- DDestinados à utilização pela administração pública, como os veículos empregados pela administração.