Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FAU 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq172802
- Banca
- FAU
- Órgão
- CISGAP - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Agente público “é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da administração indireta”. Assim, assinale a alternativa INCORRETA:
- AOs cargos públicos referem-se por ocupar cargos efetivos na função à qual são concursados, seus direitos e deveres são previstos em regime estatutário. Sua nomeação e posse no cargo público se darão mediante concurso público.
- BOs cargos em comissão são preenchidos por servidores nomeados e exonerados "ad nutum", ou seja, independentemente de concurso público. Destinam-se a preencher cargos políticos, de confiança e, principalmente, de atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- COs servidores temporários são aqueles contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
- DOs gestores de negócio assumem, espontaneamente, determinada função pública em um momento emergencial, como enchentes, epidemia, desastre natural, entre outros.
- EOs servidores estatutários estão sujeitos a um regime estatutário, bem como são ocupantes de emprego público.