Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FAU 2016
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- qq172830
- Banca
- FAU
- Órgão
- Câmara Municipal de Ibiporã - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A delegação de um serviço público pode ocorrer na forma de uma concessão, conforme disposição legal. Sobre a concessão de serviços públicos, é correto afirma que:
- ARege-se pelo direito privado, uma vez que estabelece relação entre concessionário e a administração concedente.
- BPrescinde a elaboração de contrato entre as partes.
- CA lei prevê que a concessão de serviços públicos deve ser precedida de licitação na modalidade tomada de preço.
- DA concessão de uso de bem público apenas poderá ser efetivada na modalidade temporária.
- EA lei prevê que a concessão de serviços públicos deve ser precedida de licitação na modalidade concorrência.