Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — FAU 2016
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- qq172868
- Banca
- FAU
- Órgão
- IPP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Desta forma, NÃO é princípio e diretriz:
- AUniversalidade da cobertura e do atendimento.
- BCaráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
- CIrredutibilidade do valor dos benefícios.
- DUniformidade da base de financiamento.
- EUniformidade e equivalência dos benefícios.