Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FAU 2016
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq172878
- Banca
- FAU
- Órgão
- IPP
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Sobre atos administrativos é CORRETO afirmar:
- AA vontade no ato administrativo é diversa daquela verificada quanto aos atos jurídicos de direito privado. O ato jurídico de direito privado é uma manifestação de vontade autônoma. Já o ato administrativo é uma manifestação de vontade funcional.
- BQuando o agente atua fora dos limites da lei, diz-se que cometeu desvio de poder, passível de punição.
- CA forma é o modo através do qual se exterioriza o ato administrativo, é seu revestimento, porém é um elemento dispensável à validade do ato.
- DInstrução é ato administrativo unilateral editado pelos líderes do Senado para formalizar o exercício de suas competências administrativas específicas.
- ESão elementos do ato administrativo apenas competência e finalidade.