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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — FAU 2016

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
Código
qq173026
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Chopinzinho - PR
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
Procurador Municipal
Sobre as fraudes do devedor, assinale a alternativa CORRETA:
  1. APara que se configure a fraude contra credores, dois requisitos são exigidos: um de caráter objetivo, qual seja, que a alienação tenha conduzido a uma diminuição patrimonial do devedor que tenha piorado ou criado um estado de insolvência; e outro, subjetivo, ligado a intenção do devedor de provocar sua redução patrimonial até o estado de insolvência.
  2. BA fraude a execução prejudica os credores e a própria função jurisdicional do Estado-Juiz. Conquanto, sua configuração prescinde ciência do devedor da existência de ação judicial.
  3. CA fraude do bem constrito judicialmente ocorre somente quando há alienação ou oneração de bem penhorado.
  4. DO instituto da fraude a execução, expressamente previsto Código de Processo Civil, possui rol taxativo quanto a sua ocorrência.
  5. EAs chamadas fraudes do devedor são divididas em duas espécies: fraude contra credores e fraude á execução.
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GabaritoA — Para que se configure a fraude contra credores, dois requisitos são exigidos: um de caráter objetivo, qual seja, que a alienação tenha conduzido a uma diminuição patrimonial do devedor que tenha piorado ou criado um estado de insolvência; e outro, subjetivo, ligado a intenção do devedor de provocar sua redução patrimonial até o estado de insolvência.

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