Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — FAU 2016
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qq173032
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Chopinzinho - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Com relação aos recursos cíveis, assinale a assertiva CORRETA:
- AO recurso Agravo Retido cabe contra decisão interlocutória, e seu prazo para interposição é de 10 dias.
- BOs embargos infringentes são cabíveis contra decisão que contenha obscuridade, contradição ou omissão.
- COs recursos possuem duas fases: juízo de admissibilidade e juízo de mérito. No recurso de apelação, a admissibilidade e o juízo de mérito são efetuados pelo tribunal.
- DOs embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
- ECabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.