Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — FAU 2016
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- qq173044
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Chopinzinho - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
A respeito dos bens públicos, apenas pode ser afirmar que:
- ASão bens de uso comum aqueles destinados ao uso indistinto de toda a população, como por exemplo, rios, ruas, e praça.
- BRegra geral, os bens públicos são inalienáveis, impenhoráveis e não podem ser adquiridos por usucapião.
- CBens públicos de uso especial são aqueles destinados a uma finalidade específica, como por exemplo, teatros, escolas, fóruns e repartições públicas em geral.
- DA afetação consiste em conferir ao bem público uma destinação.
- ETodas as alternativas estão corretas.