Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — FAU 2016
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- qq173068
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Chopinzinho - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Municipal
Acerca da extinção do ato administrativo, pode-se afirmar que:
- AOcorre a cassação quando a retirada se deu em virtude de norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo direito e outorgada pelo ato precedente.
- BNão há possibilidade de renúncia quando o próprio beneficiário abrir mão de uma vantagem de que desfrutava.
- CA cassação ocorre porque o destinatário descumpriu condições que deveriam permanecer atendidas a fim de poder continuar desfrutando da situação jurídica.
- DA caducidade se dá em virtude de transcorrer o prazo de cinco anos concedido para execução de atos administrativos.
- ENenhuma das alternativas está correta.