Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FAUEL 2016
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qq173780
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Câmara de São José dos Pinhais - PR
- Ano
- 2016
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Contabilidade
Com base nas disposições da Lei nº 4.320/64 referente à execução do orçamento, assinale a alternativa correta.
- AO empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
- BO empenho de despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.
- CO empenho é o pagamento da despesa que será efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídos por estabelecimentos bancários credenciados e, em casos excepcionais, por meio de adiantamento.
- DO empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.