Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FAURGS 2016
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq174350
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- HCPA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado I
Sobre convênios no Direito Administrativo, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta.
- AO convênio constitui uma modalidade de contrato utilizada pelo Poder Público para associar-se com outras entidades públicas ou privadas.
- BA finalidade dos convênios é a delegação do serviço público pelo Poder Público à iniciativa privada.
- CAs entidades privadas que recebem verbas públicas mediante convênio estão dispensadas de realizar licitação para empregar tais verbas em obras, compras e serviços.
- DA celebração de convênio, acordo ou ajuste pelos órgãos ou entidades da Administração Pública não depende de prévia aprovação de competente plano de trabalho proposto pela organização interessada.
- EA entidade ou órgão repassador que celebrar convênio deve dar ciência do mesmo à Assembleia Legislativa ou à Câmara Municipal respectiva.