Questão de Direito do Trabalho — Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego — FAURGS 2016
Direito do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
- Código
- qq174355
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- HCPA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado I (Trabalhista)
Com relação ao tema “duração do trabalho”, considere as afirmações abaixo.I - É lícito o trabalho aos domingos nas atividades do comércio em geral, desde que esteja previsto em acordo ou convenção coletiva do trabalho, que deverá prever, entre outros direitos, a concessão de um repouso dominical por mês.II - Observado o denominado “período concessivo”, a época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregador, sendo que os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.III - Não serão computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassados esses limites, será considerada como extra a totalidade do tempo residual. Esses limites, no entanto, não se aplicam às situações de troca de uniforme, situação em que o empregado não se encontra à disposição do empregador e, portanto, não resta configurada a jornada extraordinária, independentemente do tempo de variação.Tendo em vista a legislação trabalhista e a jurisprudência atualizada do TST, quais estão corretas?
- AApenas I.
- BApenas II.
- CApenas III.
- DApenas I e II.
- EApenas II e III.