Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — FAURGS 2016
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- qq174365
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- HCPA
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado I (Trabalhista)
Assinale a afirmação correta em relação à equiparação salarial na Justiça Especializada do Trabalho.
- APara efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego e não na função.
- BA equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, importando para tanto se os cargos têm a mesma denominação.
- CÉ necessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
- DA cessão de empregados exclui a equiparação salarial, se exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, por não responder pelos salários do paradigma e do reclamante.
- EDesde que atendidos os requisitos do art. 461 da CLT, segundo o qual corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, quando a função for idêntica, é possível a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição técnica, cuja aferição terá critérios objetivos.