Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — FCM 2016
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- qq176536
- Banca
- FCM
- Órgão
- Prefeitura de Barbacena - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Considerando a Lei n.º 5.869/73, que instituiu o Código de Processo Civil, é possível afirmar que
- Aa citação de pessoa jurídica de direito público será feita por meio de oficial de justiça.
- Bem relação à legitimidade como parte no processo, ninguém poderá pleitear em juízo, em nome próprio, direito alheio.
- Ccomputar-se-á em dobro o prazo para contestar e recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
- Do Ministério Público atuará como substituto processual do réu preso, bem como do revel citado por edital ou com hora certa.