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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCM 2016

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
qq176855
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Nível
Superior
No que se refere aos adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais,
  1. Ao adicional de insalubridade será devido aos servidores em exercício em zonas de fronteira.
  2. Ba legislação brasileira veda a atuação de servidores públicos em operações que envolvam substâncias radioativas.
  3. Cdesde que faça jus, o servidor poderá receber, concomitantemente, os adicionais de insalubridade e de periculosidade.
  4. Dainda que eliminadas as condições ou os riscos que deram causa aos adicionais de insalubridade e de periculosidade, o servidor tem direito a recebê-los por mais 24 (vinte e quatro) meses.
  5. Ea servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e dos locais insalubres, penosos e perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.
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GabaritoE — a servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e dos locais insalubres, penosos e perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.

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