Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — FCM 2016
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq176861
- Banca
- FCM
- Órgão
- IF Farroupilha - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
NÃO é uma sanção prevista ao contratado pela inexecução total ou parcial do contrato com a Administração a
- Aadvertência.
- Bcassação do registro no cadastro nacional de pessoas jurídicas.
- Cmulta na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.
- Dsuspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 (dois) anos.
- Edeclaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.