Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCM 2016
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qq176862
- Banca
- FCM
- Órgão
- IF Farroupilha - RS
- Ano
- 2016
- Nível
- Superior
Na Lei n.º 8.666/93,
- Aa fase de habilitação está presente em todas as modalidades de licitação.
- Ba homologação do certame é uma das atribuições da comissão de licitação.
- Ca publicação do resumo do edital, em jornais de grande circulação no Estado, é condição indispensável para configuração da legalidade da licitação.
- Do licitante vencedor que se recusar a assinar o contrato poderá fazê-lo injustificadamente sem se sujeitar às penalidades legais, uma vez que ainda não formalizou vínculo com a administração pública.
- Eé dispensável a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.