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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FCM 2016

Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
Código
qq176864
Banca
FCM
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2016
Nível
Superior
Na Lei n.º 10.520/02, que regulamenta a modalidade de licitação, denominada pregão,
  1. Apara obras e serviços de engenharia, é admitido apenas em sua forma presencial.
  2. Bé exigida a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.
  3. Cos licitantes poderão recorrer em dois momentos: após a etapa de classificação de propostas e após a fase de habilitação.
  4. Da autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.
  5. Ea convocação dos interessados será efetuada por meio de fixação, em local apropriado, de cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
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GabaritoD — a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio.

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