Questão de Direito Administrativo — Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 — FCM 2016
Direito AdministrativoImprobidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021
- Código
- qq176884
- Banca
- FCM
- Órgão
- IF Sudeste - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
Carlos, servidor público federal, pregoeiro de determinado órgão público, consentiu com a aquisição de um determinado bem por um preço dez vezes superior ao de mercado. Isso ocorreu porque o servidor, por um descuido, não realizou previamente a pesquisa de preços, logo, ficou sem uma referência dos valores praticados pelo referido objeto. Neste sentido, é possível afirmar que Carlos
- Aconstituiu ato de improbidade administrativa por causar lesão ao erário.
- Bnão constituiu ato de improbidade administrativa uma vez que não agiu de má-fé.
- Cconstituiu ato de improbidade administrativa por importar enriquecimento ilícito no exercício da função.
- Dnão constituirá em ato de improbidade administrativa caso seja provado que o bem é de qualidade superior e atende o interesse público
- Enão constituiu ato de improbidade administrativa uma vez que o órgão público possuía verba suficiente para arcar com a despesa daquele bem.