Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCM 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq176888
- Banca
- FCM
- Órgão
- IF Sudeste - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
Sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais:
- AA licença é uma espécie de penalidade disciplinar.
- BCasos de insubordinação grave em serviço não são passíveis de demissão.
- CO servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
- DO servidor poderá se aposentar voluntariamente aos 50 (cinquenta) anos de idade, independentemente se for homem ou mulher.
- EDesde que devidamente autorizado por seu chefe imediato, o servidor poderá receber de terceiros comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.