Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FCM 2016
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qq176889
- Banca
- FCM
- Órgão
- IF Sudeste - MG
- Ano
- 2016
- Nível
- Fundamental
Tendo em vista a gratificação natalina, prevista no art. 63 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais, é possível afirmar que
- Acorresponde a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.
- Bé devida somente para atender a situações excepcionais e temporárias.
- Ccorresponde a 1/12 (um doze avos) da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
- Dé devida aos servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida.
- Eé devida ao servidor que atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente instituído no âmbito da administração pública federal.